Sergio Rodrigues - Arquitetura e Urbanismo

O Ministério da Fazenda prepara os detalhes finais de uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no Brasil.

A legislação 🧾 vai prever que sites de apostas terão de estabelecer sedes no Brasil para manter suas atividades legais.

Caso contrário, serão proibidos 🧾 de patrocinar clubes, competições e entidades.

As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.

756/18, porém, não existe uma regulamentação 🧾 à lei.

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